O Tribunal Constitucional português é "activista".

 Afirma-o um alto cargo do eurogrupo. Os principios fundamentais da união europeia dizem o seguinte: "A União baseia-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito e do respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias.".

 Este tipo de jogo político é do mais baixo que se encontra numa União Europeia em declínio, não só económico como ético.

 Na sua crónica no Expresso Daniel Oliveira relembra um aspecto importante:

“A Alemanha tem um respeito reverencial pelas decisões do seu Tribunal Constitucional, o que já obrigou a Europa a fazer, contrariada, alguns ajustes nas suas decisões. Faz muitíssimo bem. A Constituição é a lei fundamental de um País. Quem não a respeita, não respeita o Estado de Direito. É, em vários países, o Tribunal Constitucional que zela pelo cumprimento dessa lei fundamental. Assim como cabe aos cidadãos respeitar as decisões dos tribunais (mesmo que não concorde com elas), cabe aos governos respeitar as decisões do Tribunal Constitucional.”

 Contudo, o que é verdadeiro para uns não o é para outros. Da mesma forma que a austeridade só vai a casas latinas, também o Estado de Direito se vai tornando uma realidade exclusiva dos bons alunos. O Estado Social vai lentamente sendo suprimido pelas necessidades financeiras e pelo regresso aos mercados, mas não pode chegar o dia em que o Mercado substitui a Democracia, porque esse dia é o regresso ao fascismo, que está em escalada ininterrupta nos países sulistas, principalmente sob o estandarte da Aurora Dourada na Grécia. Entre 1933 e 1939 a Alemanha foi o único país europeu a conseguir combater eficazmente o desemprego, numa época em que o desemprego na Europa dificilmente andava abaixo dos 20% em qualquer país a que se fosse. Foi uma das proezas que deu autoridade a Hitler não só interna como, infelizmente durante mais tempo do que deveria, externa.

 Os bons resultados alemães à custa das suas colónias europeias vão-lhes conferindo autoridade e legitimidade na Europa sobre o que os rodeia nos dias que correm, será assim tão diferente?

 A Europa foi construída com o intuito de prevenir outra hegemonia como a que foi vivenciada nos anos 40. Esperemos que esse intuito não seja esquecido, porque se o for teremos uma inversão absoluta dos ‘valores europeus’.